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DECRETO Nº 2.024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos do Município no curso de 2019.

Eder Ruiz Magalhães de Andrade, Prefeito Municipal de Sabino, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Em conformidade com a legislação vigente, os Feriados e Pontos Facultativos no curso de 2019 serão os seguintes:

I – Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro (terça-feira) – Confraternização Universal;

b) 21 de abril (domingo) – Tiradentes;

c) 1º de maio (quarta-feira) – Dia do Trabalho;

d) 07 de setembro (sábado) – Independência do Brasil;

e) 12 de outubro (sábado) – Consagração a Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);

f) 02 de novembro (sábado) – Finados;

g) 15 de novembro (sexta-feira) – Proclamação da República;

h) 25 de dezembro (quarta-feira) – Natal.

II – Feriado Estadual:

a) 09 de julho (terça-feira) – Revolução Constitucionalista de 1932.

III – Feriados Municipais:

a) 20 de janeiro (domingo) – Aniversário do Município;

b) 05 de março (terça-feira) – Carnaval;

c) 19 de abril (sexta-feira) - Sexta-feira da Paixão;

d) 20 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi.

e) 20 de novembro (quarta-feira) – Consciência Negra;

f) 08 de dezembro (domingo) – Padroeira do Município.

IV – Pontos Facultativos:

a) 04 de março (segunda-feira);

b) 21 de junho (sexta-feira);

c) 08 de julho (segunda-feira).

d) 28 de outubro (segunda-feira)

§ 1º - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto e funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Diretoria a que estejam subordinados, em especial Coleta de Lixo e área da Saúde.

§ 2º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo no dia 06/03/19 (quarta-feira de cinzas) será das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade.

§ 3º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo nos dias 26/12/2019 (quinta-feira) e 02/01/2020 (quinta-feira) será das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade.

Art. 2º - Os serviços essenciais convocados para trabalhar nos pontos facultativos, não serão computados como horas extraordinárias, por já integrarem a jornada de trabalho do servidor.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sabino, 12 de dezembro de 2018

Eder Ruiz Magalhães de Andrade

Prefeito de Sabino/SP

Registrado e publicado na Diretoria de Administração e Finanças e afixado no átrio do Paço Municipal, em 12 de dezembro de 2018.

Alexandre Ezídio da Silva

Diretor de Administração e Finanças

 
 
 
 
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